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Lei 178/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h50
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 179/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado a implantar a secretaria Municipal de Educação.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 180/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h29
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 181/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h06
Dispõe sobre : Altera o inciso I, do art. 2°, da Lei n° 175/2005 e dá outras providencias e o art. 10 das disposições Gerais Transitórias.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 182/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h11
Dispõe sobre: Altera o Inciso I, do art. 2°, da Lei 175/2005 e dá outras providências e o art. 10 das disposições Gerais Transitórias.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 183/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h13
Abre Credito Adicional no orçamento vigente e da outras providências
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 184/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h15
Autoriza o poder executivo Municipal a contrair financiamento junto a instituição financeira da rede oficial e da outras providencias
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 185-2005 Plano Pluruanual 2006-2009.
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por Sabrina Camargos
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última modificação
20/04/2017 13h40
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Leis
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Legislação Municipal
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PLANO PLURIANUAL - PPA
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Lei 185/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, do município de Parecis, Estado de Rondônia.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 186/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h20
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Parecis para o exercício Financeiro de 2006
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias