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Lei 172/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h35
Dispõe sobre o estatuto dos servidores Municipais do Município de Parecis-RO.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 173/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h41
Dispõe sobre a estrutura politico- administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Parecis e dá outras providências.
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 174/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h43
Emenda a Lei Municipal n° 161/04 - plano de cargos, carreira e salário para os integrantes do quadro do magistério e pessoal de apoio da secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de Parecis, criando novos cargos e fixando seus vencimentos e dá outras providências.
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Leis 2005
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Lei 175/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h45
Estabelece a regulamentação do ART. 141, §6° da Lei Orgânica Municipal de Parecis - RO, e dá outras providências.
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 176/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h47
Ementa : Denomina Loteamento Urbano da Cidade de Parecis - Ro, e da outras Providencias.
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 177/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h49
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públicos municipais e outros e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 178-A 2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h51
Dispõe sobre a desafetação de veículos público da Câmara Municipal de Parecis e dá outras providências.
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 178/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h50
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis 2005
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Lei 179/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado a implantar a secretaria Municipal de Educação.
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Leis
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Leis 2005
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Lei 180/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h29
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
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