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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 26/TCE-RO-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/09/2017 13h44
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Leis
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Resoluções
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REGULAMENTAÇÃO
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JULIANA
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por Sabrina Camargos
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publicado
02/04/2025
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Processo Legislativo
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Parlamentares
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Lei 196/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h44
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar a edificação da Escola Municipal João Paulo II, localizada na linha 110, Vila Bosco, bem como, o transformador de energia , existente naquela localidade, para o município de Alta Alegre dos Parecis e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 197/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h47
Desmembra a Secretaria Municipal de Planejamento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Criando a secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo; cria e re -nomeia cargos e departamento; altera os anexos I, II, III da Lei n° 171/2005 e os artigos 25 e 35 com seus incisos da Lei n° 172/2005.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 198/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h51
Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n°161/04, de cargos, Carreira e salários dos integrantes do quadro do magistério e pessoal de apoio da secretaria Municipal de Educação e Cultura do município e dá outras providências
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 200/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h36
Autoriza o Chefe do poder executivo Municipal a realizar despesas com a APAE ( Associação de Portadores de Assistência Especial) e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 201/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 202/ 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 203/2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h37
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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Lei 204/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 12h41
Cria-se 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, altera-se o anexo I do artigo I da Lei Municipal 195/05 de 30/12/05, já alterada pela Lei Municipal N.01, de 01/03/2000, que criou a estrutura do Poder Legislativo de Parecis e estabeleceu a tabela de cargos e salários e funções gratificadas e da outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias