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LEI 632-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/05/2017 13h42
Abre credito adicional por superavit financeiro no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 2017
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Leis Ordinárias
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teste1.gif
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/05/2017 11h17
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Lei 017/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
22/02/2017 12h16
Altera e da nova redação a Lei Municipal nº 004/97 de 22/01/97, e organiza a tabela de cargos, empregos e salários da Prefeitura Municipal de Parecis dando outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 021/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
22/02/2017 12h56
Autoriza o Prefeito Municipal de Parecis a receber em doação onerosa, do instituto nacional de colonização e reforma agraria - INCRA a área destinada a implantação de Parecis.
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 024/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
23/02/2017 11h18
Estima o orçamento Plurianual de Investimos para o triênio 1998 á 2000, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 029/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
09/03/2017 13h15
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Parlamentares
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por Sabrina Camargos
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publicado
21/03/2017
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última modificação
02/04/2025 15h12
parlamentares
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Processo Legislativo
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Lei 175/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 10h45
Estabelece a regulamentação do ART. 141, §6° da Lei Orgânica Municipal de Parecis - RO, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Lei 188/2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
31/03/2017 11h22
Dispõe sobre a convalidação do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA visando a instalação e desenvolvimento de Ensino técnico e Superior em Nosso Município, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2005
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Leis Ordinárias
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Leis 2006
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por Sabrina Camargos
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publicado
31/03/2017
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última modificação
26/04/2017 09h53
Leis Ordinárias e Complementares de 2006
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Leis
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Legislação Municipal