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LEI 273/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 10h53
Altera o valor da gratificação do Assessor Jurídico do Município descrito no anexo I da Lei 207/2006 e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 277/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h45
Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o centro de Educação Profissional Delta LTDA e da outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 285/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Altera a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de Parecis, e a Lei 204/GP/2006 e da outras providências
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 288/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Autoriza o poder executivo Municipal a proceder a doação á associação Rural de Parecis -Arpa, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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Lei 549 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h34
Abre credito Adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 553 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h38
Abre credito adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 562 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h06
Cria os cargos/função e função Gratificada de Coordenador Administrativo do Cras e Coordenador do programa Bolsa Família e Programas sociais na estrutura administrativa do Município de Parecis .
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 564 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 10h07
Abre Credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - 1998
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/02/2025 12h14
LEI 014-97 Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - 2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/02/2025 12h16
LEI 297-2009 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias 2010
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO