Leis Ordinárias
LEI 403-2013
Atribui a denominação da Praça publica Municipal de Parecis por "Jair Pereira Duarte" e dá outras providencias.
LEI 404-2013
Declara a condição de utilidade publica da associação dos acadêmicos de Parecis (ASAP).
LEI 405-2013
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parecis -RO.
LEI 407-2013
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação dos acadêmicos de Parecis -ASAP.
LEI 408-2013
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parecis - APAE.
LEI 410-2013
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parecis.
LEI 411-2013
Declara a condição de utilidade pública do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PARECIS - STTR.
LEI 416-2013
Declara a condição de utilidade publica da associação dos Piscultores de Parecis - APRUP.
LEI 417-2013
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Parecis - STTR.
LEI 418-2013
Regulamenta os dias e horário de Funcionamento da Feira Livre e das outras providencias.
LEI 419-2013
Dispõe sobre a Regulamentação e concessão de benefícios eventuais e os critérios para sua concessão no âmbito Municipal.
LEI 420-2013
Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar convenio com a associação Rural de Parecis - ARPA, e da outras providencias.
LEI 421-2013
Autoriza o poder executivo a proceder a doação de materiais da escola antiga e desativada da Escola Dom Pedro II.
LEI 424-2013
Declara a condição de utilidade pública da associação beneficiente do Idoso Monte Sinai de Parecis ( ABIMSP) e da outras providencias.
LEI 429-2013
Altera o caput do artigo 38 da Lei Municipal n° 022/1997 e acrescenta o artigo 38-A na mesma Lei e da outras providencias.
LEI 430-2013
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado de Rondônia
LEI 435-2013
Institui Indenização pela compra de plantões de serviços de saúde, medico, enfermeiro, Odontólogo, Bioquímico/Farmacêutico e Técnico em enfermagem e dá outras providências.
LEI 436-2013
Emenda os Art. 10 e 11 da Lei 361/2011 e revoga o paragrafo Único do Art. n° 6 e o Art.15
LEI 437-2013
Altera a nomenclatura do Projeto Atividade 2057, manutenção das atividades do programa Bolsa Família para Piso Básico Fixo, da LOA Lei Municipal 402/2012 e dá outras providências.
LEI 443-2013
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a Doar um Terreno Urbano Destinado a construção de uma casa residencial para Luzia fernandes.
LEI 450-2013
Autoriza o poder executivo, a aderir o programa mais Medico, a concessão de auxilio moradia e alimentação, e dá outras providencias.
Ações do documento