Leis Ordinárias

por Sabrina Camargos publicado 27/06/2017 12h26, última modificação 27/06/2017 12h26

Lei 078-2001

Cria Órgão na Organização Administrativa Prefeitura.

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Lei 079-2001

Cria Órgão na Organização Administrativa Câmara.

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Lei 080-2001

Autoriza o Executivo contratar servidores por tempo determinado.

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Lei 081-2001

Altera a estrutura organizacional da secretaria municipal de administração.

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Lei 082-2001

Autoriza o Executivo a firmar convênio com judiciário.

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Lei 083-2001

Contratação do servidor por tempo determinado.

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Lei 084-2001

Realização de despesas com a Policia Militar.

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Lei 085-2001

Regulamentação de moto táxi.

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Lei 086-2001

Cria cargo na organização administrativa da prefeitura.

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Lei 087-2001

Ementa dispõe sobre concessão de diárias a Vereadores.

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Lei 088-2001

Emenda a lei municipal 033-98.

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Lei 090-2001

Emenda a lei municipal 027-97 sobre cargos e salários.

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Lei 091-2001

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias de 2002.

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Lei 092-2001

Custear despesas com secretaria de segurança.

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Lei 093-2001

Institui o programa de renda educação bolsa escola.

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Lei 094-2001

Abertura de crédito adicional especial.

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Lei 095-2001

Autoriza efetuar despesa além da área do município.

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Lei 096-2001

Desafetação do veiculo marca volkswagem.

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Lei 097-2001

Efetuar pagamento despesas do ano 2000.

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Lei 098-2001

Doar Terreno Urbano a Orgão Estadual.

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Lei 099-2001

Abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei 100-2001

Criação da Biblioteca Pública.

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Lei 101-2001

Doação de Terreno para Companhia de Água e esgoto.

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Lei 102-2001

Doar Terreno para o governo.

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Lei 103-2001

Aquisição de peças e pneus.

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Lei 104-2001

Emenda a lei municipal 033-98.

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Lei 105-2001

Revoga a lei municipal 062-99.

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Lei 106-2001

Estabelece a renumeração das leis municipais.

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Lei 107-2001

Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei 108-2001

Doação de terreno urbano.

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Lei 109-2001

Criação do fundo Municipal de Desenvolvimento.

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Lei 110-2001

Doação de Transformador Trifásico.

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Lei 111-2001

Plano Plurianual 2002-2005.

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Lei 112-2001

Altera a lei municipal 011-97.

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Lei 113-2001

Estima a Receita e fixa a despesa do Município.

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Lei 114-2001

Alteração da Estrutura Administrativa.

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Lei 115-2001

Abertura de Credito Adicional.

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Lei 089/2001

Emenda a Lei Municipal nº 29/97, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos do Município, substituindo seus anexos e dando outras providências.

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