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Lei 015/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 13h46
Autoriza o Prefeito Municipal a doar Imóvel Urbano
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 014/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 13h27
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e da outras providências
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 013/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 13h21
Institui o regime de adiantamento e da outras providências
Localizado em
Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 012/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 13h01
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal e Vice Prefeito, Servidores colocados a disposição do Município e da outras Providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 010/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 12h54
Altera e dá nova redação a Lei Municipal n° 003/97 23 de Janeiro de 1997
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 009/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 12h45
Cria a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 008/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 12h42
Projeto de Lei autorizativo em que o poder legislativo Municipal autoriza o poder executivo Municipal de Parecis, a firmar convênios,consórcios, enfim os instrumentos legais que se fizerem necessários para que o município de Parecis possa receber "in loco" os benefícios das gerações de energia Elétrica das Usinas PCH. ALTOÉ I E II.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 007/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h52
Disciplina dando Norteamento ate que se vote a Lei Orgânica do Município de Parecis, fazendo cumprir a determinação da constituição Federal.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 006/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h48
Dispõe sobre a denominação de Palácio João Bosco Altoé Prédio da Câmara Municipal de Parecis Rondônia
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997
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Lei 005/97
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por Sabrina Camargos
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última modificação
21/02/2017 10h44
Organiza a estrutura do poder legislativo do Município de Parecis e cria a tabela de empregos, cargos e salários, institui o Regime Jurídico e da outras Providências.
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Leis
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Leis 1997
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Lei Ordinária 1997