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LEI 643-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
03/08/2017 10h28
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação FMS .
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Leis Ordinárias
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LEI 644-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h26
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação CONV. 39-FITHA-2017.
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LEI 645-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação CONV. 29-DER-RO-2017.
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LEI 646-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Autoriza Doação de Terreno à RÁDIO E TV AMAZONAS LTDA.
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LEI 647-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação CONV. 147-DPCN-2016.
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LEI 648-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação.
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LEI 649-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h27
Exclui § 1º e 2º, Inc. I no art. 28, Inc. II art. 30, exclui art. 32 da Lei 022-1997.
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LEI 650-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h28
Abre Crédito Adicional Especial por Suplementação e Anulação.
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LEI 651-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
08/09/2017 12h28
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação CONV. TC-PAC 164-09.
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Lei 653-2017
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/12/2017 11h46
“Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente no valor de R$ 258.849,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), a serem repassados via Convênio n.º 032/17/PJ/DER-RO Processo 01-1420.00920-0001/2017, conf. LEI 4320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, e dá outras providências”.
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