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Arquivo LEI 605-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h04
Altera o Art. 2º da Lei 559-2015 - responsabilidade da CAERD em PARECIS-RO.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 606-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 607-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 608-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 609-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 610-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 611-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h05
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 612-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h06
Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 613-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h06
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias
Arquivo LEI 614-2016
por Sabrina Camargos última modificação 03/05/2017 13h06
Abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento Vigente.
Localizado em Leis / / Leis 2016 / Leis Ordinárias