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LEI 249-2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h50
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 255-2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h55
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a movimentar financeiramente com a cooperativa de credito do centro Sul Rondoniense -SICOOB CREDIP e da outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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Lei 267/ 2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h06
Desafeta bens públicos do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Parecis/RO e dá outras providências.
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 12h10
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LEI 274/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 11h08
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno urbano destinado à construção da sede local do IDARON, no município Parecis - RO e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 280/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h24
Altera a Alínea "a" do artigo 4° da lei Municipal 237/2007 e institui a gratificação de plantão extra aos médicos do Município de Parecis e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 291/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h22
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 501-2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
17/04/2017 14h08
Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA-2016
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/02/2025 12h41
LEI 561-2015 LOA Estima Receita e Fixa Despesas para o ano de 2016
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA- 2015 VOL. 01
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/02/2025 12h42
Lei Complementar 018-2014 LOA Estima Receita e Fixa Despesas em 2015 VOLUME 01
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Legislação Municipal
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA