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LEI 225/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h11
Desafeta bem do Patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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LEI 226/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h14
Autoriza o chefe do poder executivo a doar as edificações da escola Municipal Nova União Localizada na Linha 105, KM 40, setor Arara II para a Associação dos produtores rurais Nova União (APRUNU) e dá outras providências.
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LEI 227/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h42
Dispõe sobre a ampliação do ensino fundamental para (09) nove anos das escolas Publicas Municipal; Antônio Cândido Silveira, Jorge Prochnow, João Maria Mendes Filho e D.Pedro II e da outras providencias.
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LEI 228/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h51
Altera o Art. 2° da lei 085/2001 e da outras providências.
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LEI 229/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h57
Altera a nomenclatura do FUNDEF para FUNDEB e abre credito Especial.
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LEI 230/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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LEI 231/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h04
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras Providências.
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LEI 232/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h09
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n° 219/07 e 227/07 que amplia o ensino fundamental com duração de (09) nove anos das escolas da rede municipal e dá outras providencias.
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LEI 233/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h13
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Terreno Urbano, para construção de Prédio Publico Estadual e Entidade filantrópica (APAE) e da outras providências.
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LEI 234-2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h19
Dispõe sobre a emenda na lei Municipal n° 207/2006, o estatuto e Plano de Cargos, carreira e remuneração dos servidores do Município de Parecis e, dã outras providencias.
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