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LEI 207-2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 10h11
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de Parecis, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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LEI 216-2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 10h17
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Parecis para o exercício de 2007.
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Leis 2006
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LEI 217/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 09h26
Reorganiza o fundo Municipal de Saúde, cria a Lei n°038 de 26 de Maio de 1998.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 218/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 09h27
Dispõe sobre o conselho Municipal de Saúde de Parecis e da outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 219/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h03
Dispõe sobre a ampliação do ensino Fundamental para 09 (nove) anos da E.M.E.I.F. José Cestari e dá outras providências.
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 220/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h06
Declara a condição de utilidade publica da associação dos produtores Rurais Nova União (APRUNU).
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Leis
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Leis 2007
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Leis Ordinárias
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LEI 221/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h08
Declara a condição de utilidade Publica da Associação Rural de Parecis (ARPA).
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Leis
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Leis 2007
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LEI 222/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h24
Altera os incisos II, VII e VIII do Art.32 da Lei Municipal n°173/2005 e dá outras providências.
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Leis 2007
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LEI 223/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 10h28
Desafeta bem do patrimônio Municipal e autoriza a alienação através de carta convite e dá outras providencias.
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Leis 2007
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LEI 224/2007
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 11h09
Altera os Anexos III e VII da Lei Municipal n° 090/2001 visando maior adequação ao plano de cargos, carreira e salario para os integrantes do Magistério e Pessoal de Apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município e dá outras providencias.
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