Resultado da busca

1236 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 158-2003
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h07
Abre credito especial.
Localizado em Leis / … / Leis 2003 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 159-2003
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h07
Doação de terreno urbano.
Localizado em Leis / … / Leis 2003 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 161-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 03/08/2017 10h09
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 162-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h24
Fixa valor de dez pontos percentuais nos salários base dos servidores.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 163-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h24
Abre credito especial.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 164-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h26
Diretrizes Orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 165-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h27
Abre credito especial.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 167-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h27
Abre credito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 168-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h27
Abre credito especial.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
Arquivo Lei 169-2004
por Sabrina Camargos — última modificação 02/08/2017 13h27
Estima receita fixa a despesa do orçamento fiscal.
Localizado em Leis / … / Leis 2004 / Leis Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 54 55 56 [57] 58 59 60 ... 124