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LEI 270/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h20
Autoriza o poder Legislativo a efetuar desconto em folha de pagamento de empréstimos contraídos pelos servidores de cargos comissionados, efetivos e vereadores com bancos e instituições financeiras privadas e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 271/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h39
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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repassefinanceiro.jpg
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 13h28
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LEI 282/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 12h32
Autoriza o chefe do executivo a doar as edificações e o terreno da Escola Multi Seriada Clara Nunes localizada na linha 75 capa 08 , KM 17, assentamento Boa Esperança para Associação dos pequenos Produtores das Quinze Famílias (ASPROKINF)
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 294/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h23
Dispõe sobre a adequação salarial dos profissionais administrativos.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 298/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
12/04/2017 13h26
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Parecis para exercício de 2010.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA
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por Sabrina Camargos
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publicado
13/04/2017
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última modificação
18/04/2017 10h09
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI 502-2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h24
Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 550 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h36
Abre credito Adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias
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Lei 558 - 2015
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por Sabrina Camargos
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última modificação
18/04/2017 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de prestação de Serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - 'Moto Taxi" e da outras providências
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Leis
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Leis 2015
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Leis Ordinárias