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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - 2005
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/02/2025 12h16
Lei 186-2005 Diretrizes Orçamentarias
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO
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Lei 207- 2006
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por Sabrina Camargos
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última modificação
26/04/2017 09h57
Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de Parecis, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2006
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Leis Ordinárias
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LEI 314-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h13
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 318-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h14
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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LEI 321-2010
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 10h15
Abre Credito adicional e especial no orçamento vigente.
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Leis
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Leis 2010
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Leis Ordinárias
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Lei 348- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h30
Altera o art. 112° da Lei Municipal 338/2010.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 352- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h32
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 363- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h32
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente.
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Leis
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 356- 2011
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/04/2017 13h35
Autoriza celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Parecis - APAE.
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Leis 2011
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Leis Ordinárias
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Lei 378 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
28/04/2017 12h46
Reconhece como entidade de utilidade Publica do município de Parecis Rondônia a Associação Cultural dos Cavaleiros da Região Norte - ACCRN. E dá outras Providências.
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Leis 2012
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Leis Ordinárias