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Lei Complementar 008-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h19
Cria cargo de Secretário Adjunto no FMS.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 009-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h20
Altera a Lei Complementar 01-2001 Código Tributário Municipal.
Localizado em
Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 011-2013
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h30
LDO- Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2014.
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Leis
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Leis 2013
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Leis Complementares
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Lei Complementar 394 - 2012
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 10h58
Fixa o subsidio dos vereadores 2013-2016.
Localizado em
Leis
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Leis 2012
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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por Sabrina Camargos
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publicado
27/06/2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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LEI 066-2000
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h56
Cria Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal Parecis.
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Leis
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Leis 2000
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Leis Ordinárias
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LEI 073-2000
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 11h57
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2000.
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Leis
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Leis 2000
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Leis Ordinárias
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LEI 052-1999
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h04
Autoriza o Executivo efetuar remanejamento no orçamento.
Localizado em
Leis
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Leis 1999
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Leis Ordinárias
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LEI 059-1999
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h06
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária Anual 2000.
Localizado em
Leis
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Leis 1999
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias
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por Sabrina Camargos
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publicado
27/06/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1998