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Lei 032/98
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por Sabrina Camargos
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última modificação
10/03/2017 10h18
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras Providências.
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Leis
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Leis 1998
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Leis Ordinárias
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Lei 078-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h27
Cria Órgão na Organização Administrativa Prefeitura.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 084-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h33
Realização de despesas com a Policia Militar.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 090-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h36
Emenda a lei municipal 027-97 sobre cargos e salários.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 091-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h37
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias de 2002.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 097-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h38
Efetuar pagamento despesas do ano 2000.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 104-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h40
Emenda a lei municipal 033-98.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 108-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h45
Doação de terreno urbano.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 113-2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h48
Estima a Receita e fixa a despesa do Município.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias
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Lei 089/2001
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por Sabrina Camargos
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última modificação
27/06/2017 12h55
Emenda a Lei Municipal nº 29/97, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos do Município, substituindo seus anexos e dando outras providências.
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Leis
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Leis 2001
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Leis Ordinárias