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Leis 2008
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
Leis Ordinárias e Complementares de 2008.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2010
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por Sabrina Camargos
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publicado
04/04/2017
Leis Ordinárias e Complementares de 2010.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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por Sabrina Camargos
—
publicado
04/04/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2015
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LEI 244/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h43
Abre Credito Adicional Especial no orçamento Vigente e da outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 246/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h45
Modifica a redação do artigo 43 da lei Municipal n°234 do dia 08 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2008, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 251/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h51
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 258/2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
05/04/2017 13h55
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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Lei 268 /2008
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h08
Fixa o subsidio dos vereadores e funcionários comissionados para a legislatura de 2009-2012
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Leis
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Leis 2008
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Leis Ordinárias
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LEI 270/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h20
Autoriza o poder Legislativo a efetuar desconto em folha de pagamento de empréstimos contraídos pelos servidores de cargos comissionados, efetivos e vereadores com bancos e instituições financeiras privadas e dá outras providencias.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias
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LEI 271/2009
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por Sabrina Camargos
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última modificação
07/04/2017 10h39
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2009
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Leis Ordinárias