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LEI 230/2007 por eae, em 05/04/2017 13h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...
Lei 383 - 2012 por eae, em 28/04/2017 13h20
Dispõe sobre a Alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização ...
Lei 093-2001 por eae, em 27/06/2017 12h37
Institui o programa de renda educação bolsa escola.
LEI 528-2015 por eae, em 17/04/2017 14h25
Aprova o plano Municipal de educação -PME, para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Lei 179/2005 por eae, em 31/03/2017 10h53
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel destinado a implantar a secretaria Municipal de Educação.
Lei 382 - 2012 por eae, em 28/04/2017 12h55
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a gratificação de nível Superior, e da outras providencias.
LEI 277/2009 por eae, em 12/04/2017 11h45
Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o centro de Educação Profissional Delta LTDA e da outras providências.
LEI 329-2010 por eae, em 27/04/2017 10h26
Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação da rede publica Municipal de Parecis
Lei 557 - 2015 por eae, em 18/04/2017 09h44
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Parecis/RO, e da outras providências.
Lei 027/97 por eae, em 02/03/2017 10h45
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e salários do magistério e demais funcionários e demais funcionários públicos civis da Secretaria Municipal de Educação e ...